LAUDO DE REFORMA

LAUDO DE REFORMA

O Laudo de reforma ou plano de reforma deve conter tudo o que será alterado na unidade para informar o condomínio, com a avaliação de um profissional habilitado que irá analisar as alterações, os materiais e ferramentas utilizadas. Esse profissional por sua vez irá emitir uma ART (Anotação de responsabilidade técnica) acerca dessa análise e dará diretrizes para que a reforma ocorra de forma segura e não prejudique o bem-estar das pessoas e na integridade dos sistemas e da edificação como um todo.
Entrou em vigor em 2014 a NBR 16280 após o desabamento de 2 edifícios devido a reformas sem laudos (Edifício Liberdade e Edifício Colombo) e passa a ser responsabilidade apenas do proprietário ou morador a contratação de um profissional habilitado, que deve ser o responsável técnico pelas alterações executadas no local e por cumprir o plano de reforma.
 
O LAUDO PARA REFORMA INCLUI
-Laudo em atendimento aos requisitos da NBR16280:2015 e da legislação aplicável;
-Elaboração de projetos, quando necessário;
-Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
 
VANTAGENS DE CONTRATAR UM LAUDO DE REFORMA
-Garantia de Segurança;
-Plano elaborado conforme a norma NBR 16280:2015;
-Atendimento as exigências do condomínio, quando aplicável;
-Histórico das mudanças na edificação;
-Descrição detalhada de cada atividade.
 
CABE AO RESPONSÁVEL LEGAL DA EDIFICAÇÃO
ANTES DO INÍCIO DAS OBRAS DE REFORMA
-Autorizar a entrada de insumos e pessoas contratadas para realização dos serviços de reforma somente após atendimento a todos os requisitos do Plano de Reforma;
-Promover a comunicação e disseminação entre os demais usuários sobre as obras de reforma na edificação que estiverem aprovadas.
 
DURANTE AS OBRAS DE REFORMA
-Tomar as ações necessárias quando em condição de risco iminente para a edificação, seu entorno ou seus usuários.
-Nota: O responsável legal pode, a qualquer momento, solicitar informações ao profissional habilitado sobre a execução dos serviços, em atendimento ao plano de reforma.
 
APÓS AS OBRAS DE REFORMA
-Receber o termo de encerramento das obras conforme o plano aprovado elaborado pelo executante e seu profissional habilitado, e o manual atualizado, nos termos da ABNT NBR 14037;
-Encerrada a obra nos termos descritos em 6.1.3 a) da NBR16280:2015, cancelar as autorizações para entrada e circulação de insumos ou prestadores de serviços da obra;
-Arquivar toda a documentação oriunda da reforma, incluído o termo de encerramento das obras emitido pelo executante, conforme Seção 7 da NBR16280:2015.
 
CABE AO PROPRIETÁRIO DA UNIDADE AUTÔNOMA
ANTES DO INÍCIO DAS OBRAS DE REFORMA
-Encaminhar ao responsável legal da edificação o plano de reforma e as documentações necessárias que comprovem o atendimento à legislação vigente, normalização e regulamentos para a realização de reformas.
 
DURANTE AS OBRAS DE REFORMA
-Diligenciar para que a reforma seja realizada dentro dos preceitos da segurança e para que atenda a todos os regulamentos.
 
APÓS AS OBRAS DE REFORMA
-Atualizar o conteúdo do manual de uso, operação e manutenção do edifício e o manual do proprietário, nos pontos em que a reforma interfira conforme os termos da ABNT NBR 14037. No caso de inexistência deste manual da edificação reformada, as intervenções que compõem a reforma devem ter o manual de uso, operação e manutenção elaborado conforme a ABNT NBR 14037.

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